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Última atualização: 12 de setembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais relacionados com o website e o programa digital EXAZIRE.
O responsável pelo tratamento é:
On Fitness Line, Unipessoal Lda
NIPC/NIF: 516181173
Sede: Rua da Lomba 843, Bustelo, 3720-613 São Roque
Email: info.onfitnessline@gmail.com
Website: www.exazire.com
Doravante designada por “On Fitness Line”.
Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos, poderá contactar-nos através do endereço de email acima indicado.
2. Âmbito
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito:
a) da utilização do website www.exazire.com;
b) da criação e utilização de uma conta de membro;
c) da compra do EXAZIRE;
d) da compra do Programa para oferecer;
e) da atribuição e ativação do acesso;
f) da utilização do Programa;
g) dos check-ins e acompanhamento do percurso;
h) do EXAZIRE Sistema Adaptativo™;
i) do Protocolo SOS;
j) do apoio ao cliente;
k) das comunicações relacionadas com o serviço;
l) da segurança e funcionamento técnico do website e do Programa;
m) da gestão de cookies e outras tecnologias semelhantes.
3. Dados pessoais que podemos tratar
Dependendo da forma como utiliza o website e o EXAZIRE, podem ser tratadas diferentes categorias de dados pessoais.
3.1. Dados de identificação e contacto
Podem incluir:
a) nome;
b) apelido;
c) endereço de email;
d) dados associados à conta de membro;
e) identificadores associados à conta ou ao acesso;
f) outros dados de contacto fornecidos pelo próprio utilizador.
3.2. Dados relacionados com a compra
Podem incluir:
a) identificação do comprador;
b) endereço de email;
c) dados necessários à faturação;
d) país e morada, quando solicitados no checkout;
e) número e informação da encomenda;
f) produto adquirido;
g) valor da encomenda;
h) estado do pagamento;
i) data da compra;
j) data selecionada para ativação;
k) informação necessária para gerir a atribuição do acesso.
Os dados completos dos meios de pagamento, designadamente os dados completos de cartões bancários, são tratados pelos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados no checkout, de acordo com os respetivos sistemas, funções e políticas.
A On Fitness Line poderá receber a informação da transação necessária para confirmar, gerir e documentar o pagamento, sem necessitar de tratar diretamente os dados completos do meio de pagamento.
3.3. Compra para oferecer
Quando o EXAZIRE seja adquirido para outra pessoa, podemos receber do comprador:
a) nome do destinatário;
b) endereço de email do destinatário;
c) mensagem destinada ao destinatário, quando aplicável;
d) informação necessária à atribuição e ativação do acesso.
Nestes casos, a origem inicial destes dados é o comprador e não o destinatário.
O destinatário será informado sobre a origem, utilização e demais condições aplicáveis ao tratamento dos seus dados nos termos previstos na legislação aplicável.
3.4. Dados técnicos, de utilização e segurança
O funcionamento do website, da área de membros e das respetivas infraestruturas pode implicar o tratamento de dados técnicos, nomeadamente:
a) endereço IP;
b) data e hora de acesso;
c) navegador e sistema operativo;
d) tipo de dispositivo;
e) informação técnica necessária à autenticação e gestão de sessões;
f) identificadores técnicos ou de conta;
g) registos técnicos e de segurança;
h) eventos relacionados com erros, funcionamento ou prevenção de utilização abusiva;
i) informação relacionada com cookies e preferências de consentimento, quando aplicável.
Estes dados são tratados apenas na medida necessária às finalidades técnicas, de segurança, legais ou de funcionamento aplicáveis.
3.5. Comunicações e apoio ao cliente
Quando o comprador ou utilizador nos contacte, podem ser tratados:
a) nome e endereço de email;
b) identificação da encomenda ou conta;
c) conteúdo da comunicação;
d) anexos ou outras informações voluntariamente fornecidas;
e) informação necessária à resolução do pedido.
4. Dados relacionados com a utilização do Programa
Durante a utilização do EXAZIRE poderão ser tratados dados necessários ao funcionamento e acompanhamento do percurso, nomeadamente:
a) dia do Programa em que o utilizador se encontra;
b) progresso e conclusão dos diferentes dias;
c) respostas fornecidas nos check-ins;
d) respostas a perguntas e exercícios;
e) informação voluntariamente introduzida pelo utilizador;
f) dados necessários à continuidade do percurso;
g) registos técnicos relacionados com a utilização das funcionalidades.
Estes dados permitem, entre outras finalidades, guardar o progresso do utilizador, assegurar a continuidade do percurso e disponibilizar a experiência correspondente à fase do Programa em que se encontra.
5. Dados relacionados com o Protocolo SOS
Quando o utilizador utiliza funcionalidades do Protocolo SOS, poderão ser tratados dados relacionados com essa utilização, incluindo:
a) data e hora da utilização;
b) informação fornecida durante a interação;
c) intensidade ou caracterização da vontade de fumar, quando solicitada;
d) estratégias ou opções selecionadas;
e) notas que o utilizador decida voluntariamente registar;
f) informação necessária para apresentar posteriormente o histórico de SOS.
Quando exista uma funcionalidade destinada à eliminação de determinados registos do histórico, o utilizador poderá utilizá-la de acordo com as condições apresentadas no Programa.
O tratamento e conservação destes dados obedecem às regras previstas nesta Política e à legislação aplicável.
6. Dados que podem revelar informação relativa à saúde
Algumas respostas ou informações fornecidas ao EXAZIRE podem, dependendo do respetivo conteúdo e contexto, revelar informação relacionada com a saúde física ou mental, dependência do tabaco, sintomas, comportamentos ou outras circunstâncias pessoais.
Os dados relativos à saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Quando determinado tratamento incida sobre dados desta natureza, deverá existir, além do fundamento jurídico aplicável ao tratamento de dados pessoais em geral, uma condição válida para o tratamento de categorias especiais de dados nos termos da legislação aplicável.
Sempre que essa condição seja o consentimento explícito do utilizador, este será solicitado separadamente e de forma específica relativamente ao tratamento em causa.
Esse consentimento não será confundido com:
a) a aceitação dos Termos e Condições;
b) consentimento para marketing;
c) preferências relativas a cookies;
d) qualquer outro consentimento destinado a finalidade diferente.
A On Fitness Line procurará limitar o tratamento destas informações ao que seja necessário para a funcionalidade ou finalidade correspondente.
7. EXAZIRE Sistema Adaptativo™
O EXAZIRE Sistema Adaptativo™ pode utilizar informação fornecida pelo utilizador durante o percurso para adaptar determinados elementos da experiência.
A adaptação pode envolver a seleção de conteúdos, mensagens, estratégias ou orientações previamente integradas na estrutura do Programa em função das respostas ou do progresso do utilizador.
Estas funcionalidades podem envolver tratamento automatizado destinado à personalização da experiência.
O Sistema Adaptativo™ não realiza diagnóstico médico ou psicológico, não prescreve tratamentos e não substitui decisões tomadas por profissionais de saúde.
O Sistema Adaptativo™ não foi concebido para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o utilizador ou que o afetem de forma similarmente significativa.
O tratamento realizado para estas funcionalidades será limitado aos dados necessários às respetivas finalidades e sujeito aos fundamentos e condições jurídicos aplicáveis.
8. Finalidades e fundamentos jurídicos
8.1. Compra e execução do contrato
Os dados do comprador podem ser tratados para:
a) processar a encomenda;
b) gerir e confirmar o pagamento;
c) emitir documentação de faturação;
d) gerir a ativação;
e) atribuir o acesso;
f) gerir o período de acesso;
g) fornecer o serviço contratado;
h) prestar suporte relacionado com a compra.
Fundamento jurídico: execução do contrato e diligências pré-contratuais, bem como cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
8.2. Compra para oferecer e dados do destinatário
Quando o comprador adquira o EXAZIRE para oferecer, os dados do destinatário poderão ser tratados para:
a) identificar a pessoa a quem a oferta se destina;
b) atribuir corretamente o acesso;
c) comunicar a ativação;
d) enviar instruções necessárias ao acesso;
e) permitir a utilização posterior do Programa.
Antes de o destinatário estabelecer diretamente uma relação com a On Fitness Line, o tratamento dos dados inicialmente fornecidos pelo comprador poderá basear-se no interesse legítimo da On Fitness Line e de terceiros em executar adequadamente a oferta solicitada, desde que esse interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades do destinatário.
Quando o destinatário passe a utilizar o Programa ou estabeleça uma relação contratual própria relativamente à utilização do serviço, poderão aplicar-se os fundamentos jurídicos correspondentes a essa relação.
8.3. Criação e gestão da conta
Os dados podem ser tratados para permitir:
a) criação ou gestão da conta;
b) autenticação;
c) acesso à área reservada;
d) segurança da conta;
e) utilização das funcionalidades contratadas.
Fundamento jurídico: execução do contrato e, quando aplicável, interesse legítimo na segurança, gestão técnica e prevenção de utilização indevida do serviço.
8.4. Registo do progresso no Programa
Os dados necessários ao percurso podem ser tratados para guardar o progresso realizado e permitir que o utilizador continue o Programa a partir do ponto correspondente.
Fundamento jurídico: execução do contrato, na medida em que o tratamento seja objetivamente necessário à disponibilização da funcionalidade contratada.
Quando estes dados constituam uma categoria especial de dados pessoais, aplica-se adicionalmente a condição prevista na legislação para o tratamento dessa categoria de dados.
8.5. Tratamentos que envolvam categorias especiais de dados
Quando as respostas ou outras informações constituam dados relativos à saúde, o tratamento apenas poderá ocorrer quando estejam preenchidos os requisitos aplicáveis ao tratamento de categorias especiais de dados.
Quando a condição aplicável seja o consentimento explícito, este será obtido de forma separada e específica.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base nesse consentimento antes da respetiva retirada.
8.6. Segurança e prevenção de utilização abusiva
Podem ser tratados dados para:
a) proteger contas;
b) prevenir fraude;
c) detetar utilização indevida;
d) proteger a segurança do website e do Programa;
e) investigar incidentes técnicos ou de segurança;
f) proteger os direitos da On Fitness Line e dos utilizadores.
Fundamento jurídico: interesse legítimo da On Fitness Line na proteção do serviço, dos utilizadores e dos seus sistemas, sem prejuízo dos direitos e liberdades dos titulares.
8.7. Cumprimento de obrigações legais
Determinados dados podem ser tratados ou conservados quando necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, judiciais, regulatórias ou outras previstas na lei.
Fundamento jurídico: cumprimento de obrigação legal.
8.8. Apoio e comunicações relacionadas com o serviço
Os dados podem ser tratados para responder a pedidos de apoio, gerir questões relacionadas com compras, conta, ativação, acesso, faturação, segurança ou utilização do Programa e enviar comunicações necessárias à prestação do serviço.
Fundamento jurídico: execução do contrato e, consoante o caso, interesse legítimo na adequada gestão do serviço e das comunicações com os utilizadores.
8.9. Comunicações comerciais
As comunicações comerciais são efetuadas apenas quando exista um fundamento jurídico que as permita.
Quando dependam de consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.
8.10. Cookies, analytics e tecnologias semelhantes
Quando o tratamento através de cookies ou tecnologias semelhantes dependa legalmente de consentimento, o fundamento jurídico será o consentimento manifestado através do mecanismo disponibilizado no website.
As tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento, segurança ou prestação de uma funcionalidade expressamente solicitada poderão ser utilizadas sem consentimento prévio quando a legislação o permita.
9. Consentimento
Quando um tratamento tenha por fundamento o consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
A recusa ou retirada de determinado consentimento não deverá afetar tratamentos ou funcionalidades que não dependam desse consentimento.
Quando uma funcionalidade específica dependa objetivamente de um determinado tratamento que tenha por fundamento o consentimento, a recusa ou retirada poderá impedir a utilização dessa funcionalidade específica.
O consentimento deve ser livre, específico, informado e inequívoco e, quando estejam em causa categorias especiais de dados e essa seja a condição jurídica utilizada, deverá ser explícito.
A retirada do consentimento relativo à utilização das respostas dos check-ins e dos registos SOS para personalização impede que novos dados abrangidos por esse consentimento sejam recolhidos ou utilizados para essa finalidade.
A retirada do consentimento não implica, por si só, o apagamento automático dos dados tratados licitamente antes da retirada. O titular poderá solicitar o respetivo apagamento nos termos previstos na legislação aplicável.
Para retirar um consentimento relacionado com o EXAZIRE, poderá utilizar os mecanismos disponibilizados para a finalidade em causa ou contactar:
10. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados pessoais não são disponibilizados indiscriminadamente a terceiros.
Podem ser tratados ou comunicados, na medida necessária, a entidades que prestem serviços relacionados com:
a) alojamento e infraestrutura tecnológica;
b) desenvolvimento e funcionamento do website;
c) gestão de membros e contas;
d) comércio eletrónico;
e) processamento de pagamentos;
f) faturação e contabilidade;
g) envio de emails e comunicações operacionais;
h) gestão de consentimentos e cookies;
i) segurança, prevenção de fraude e manutenção técnica;
j) apoio profissional, jurídico, contabilístico ou tecnológico, quando necessário.
Entre os prestadores utilizados podem encontrar-se a Wix.com Ltd. e entidades do respetivo grupo ou subprocessadores, bem como o Usercentrics para gestão de consentimentos, além dos prestadores de pagamento e outros serviços efetivamente utilizados no website.
Os prestadores que tratem dados pessoais por conta da On Fitness Line ficam sujeitos às obrigações contratuais e legais aplicáveis.
Determinados prestadores podem atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento relativamente a operações em que determinem, nos termos legalmente aplicáveis, as respetivas finalidades e meios de tratamento.
Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando tal seja exigido por lei ou necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos.
11. Wix e infraestrutura tecnológica
O website, a loja online através da Wix Stores, determinadas funcionalidades de comércio eletrónico, gestão de membros, autenticação, alojamento, bases de dados e outras componentes técnicas do EXAZIRE utilizam serviços e infraestrutura disponibilizados pela Wix.com Ltd. e entidades do respetivo grupo.
Relativamente aos dados dos visitantes, compradores e utilizadores que a Wix trate por conta da On Fitness Line no âmbito da disponibilização dos serviços Wix, a Wix atua, em regra, como subcontratante, nos termos do respetivo acordo de tratamento de dados e das instruções e configurações aplicáveis ao serviço.
A Wix utiliza igualmente subprocessadores para assegurar determinadas componentes da sua infraestrutura e dos seus serviços.
A Wix.com Ltd. encontra-se estabelecida em Israel e a infraestrutura Wix pode envolver tratamento ou armazenamento de dados em diferentes países.
A utilização da infraestrutura Wix não altera a responsabilidade da On Fitness Line relativamente aos tratamentos de dados pessoais relativamente aos quais determina as finalidades e os meios e atua como responsável pelo tratamento.
Determinadas operações realizadas diretamente pela Wix ou por outros prestadores podem ficar sujeitas às respetivas políticas de privacidade quando essas entidades determinem autonomamente as finalidades e os meios do tratamento e atuem como responsáveis autónomos.
12. Transferências internacionais de dados
Alguns dos prestadores tecnológicos utilizados podem tratar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.
A Wix.com Ltd. encontra-se estabelecida em Israel, país relativamente ao qual existe um mecanismo de adequação reconhecido pela União Europeia.
A Wix e outros prestadores podem igualmente utilizar infraestrutura, empresas do respetivo grupo ou subprocessadores localizados noutros países.
Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais sujeita ao RGPD, são utilizados os mecanismos legalmente adequados, quando exigíveis, tais como:
a) decisões de adequação da Comissão Europeia;
b) cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
c) medidas técnicas, contratuais ou organizativas adicionais, quando necessárias;
d) outros mecanismos legalmente reconhecidos.
O titular poderá solicitar informação adicional sobre as salvaguardas aplicáveis através de:
13. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram tratados e de acordo com as obrigações legais aplicáveis.
A duração da conservação depende da natureza dos dados, da finalidade do tratamento, da duração da relação com o utilizador e das obrigações legais ou necessidades justificadas de segurança, prova ou defesa de direitos.
13.1. Dados de acesso, conta e funcionamento do Programa
Os dados necessários à disponibilização do EXAZIRE podem ser conservados durante o período de acesso de 6 meses e, posteriormente, apenas durante o período justificadamente necessário para finalidades como:
a) encerramento e gestão do acesso ou da conta;
b) resolução de questões técnicas ou de suporte;
c) segurança;
d) prevenção ou investigação de utilização abusiva;
e) estabelecimento, exercício ou defesa de direitos;
f) cumprimento de obrigações legais.
Quando deixem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento jurídico para a sua conservação.
13.2. Dados dos check-ins e registos SOS
Os dados associados aos check-ins e os registos guardados através do Protocolo SOS são conservados durante o período de acesso do utilizador ao Programa EXAZIRE.
Após o termo dos 6 meses de acesso, esses dados serão conservados apenas durante um período máximo adicional de 30 dias, destinado ao encerramento técnico e administrativo do acesso e à resolução de eventuais questões diretamente relacionadas com o fim do Programa.
Decorrido esse prazo, os dados dos check-ins e os registos SOS serão eliminados ou, quando adequado e tecnicamente aplicável, anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal ou outro fundamento jurídico que justifique a conservação de dados específicos por período superior.
A retirada do consentimento utilizado para o tratamento de dados abrangidos pela personalização do Programa impede o tratamento futuro baseado nesse consentimento, mas não determina automaticamente o apagamento dos dados anteriormente tratados de forma lícita.
O titular pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais antes do termo dos prazos acima indicados. Quando se verifiquem os pressupostos legais para o direito ao apagamento e não exista outro fundamento jurídico que justifique a conservação, os dados serão eliminados sem demora injustificada.
A eliminação dos dados dos check-ins ou dos registos SOS não determina a eliminação de informação que tenha de ser conservada por obrigação legal, designadamente documentação fiscal ou contabilística, nem dos registos mínimos necessários para demonstrar o cumprimento de obrigações legais relativas ao consentimento.
13.3. Dados fiscais e contabilísticos
Os registos e documentos sujeitos a obrigações fiscais ou contabilísticas serão conservados durante os prazos previstos na legislação aplicável.
Nos casos abrangidos pelo artigo 52.º do Código do IVA, os registos e respetivos documentos de suporte estão sujeitos ao prazo legal de conservação de 10 anos civis subsequentes, nos termos da legislação em vigor.
Esta conservação é independente da conservação dos dados relacionados com a utilização do Programa.
13.4. Pedidos e apoio ao cliente
As comunicações de suporte poderão ser conservadas durante o período necessário à resolução do pedido e, posteriormente, quando justificadamente necessário para segurança, prova das comunicações, cumprimento de obrigações legais ou estabelecimento, exercício e defesa de direitos.
13.5. Registos de consentimento
Quando seja necessário demonstrar que um consentimento foi validamente obtido, recusado, alterado ou retirado, podem ser conservados os respetivos registos durante o período necessário para demonstrar o cumprimento das obrigações legais.
Estes registos destinam-se à demonstração da gestão do consentimento e não implicam a conservação, para essa finalidade, do conteúdo das respostas dos check-ins ou dos registos SOS.
14. Cookies, tecnologias semelhantes e Usercentrics
O website utiliza cookies e outras tecnologias necessárias ao respetivo funcionamento e pode utilizar outras tecnologias para finalidades adicionais.
O EXAZIRE utiliza o Usercentrics for Wix como ferramenta de gestão de consentimentos relacionados com cookies e tecnologias semelhantes.
Através do banner ou mecanismo de gestão de preferências disponibilizado no website, o utilizador pode, consoante as opções existentes:
a) aceitar as categorias sujeitas a consentimento;
b) rejeitar essas categorias;
c) escolher determinadas categorias individualmente;
d) consultar ou alterar posteriormente as suas preferências.
As escolhas relativas ao consentimento podem originar registos necessários para demonstrar e respeitar a preferência manifestada.
Cookies ou tecnologias estritamente necessários ao funcionamento, segurança, autenticação ou prestação de uma funcionalidade expressamente solicitada pelo utilizador podem funcionar sem consentimento prévio quando a legislação o permita.
Quando determinada tecnologia não seja estritamente necessária e a legislação imponha consentimento, a sua utilização fica sujeita à manifestação válida desse consentimento.
A informação específica sobre categorias, fornecedores, finalidades e duração das tecnologias identificadas no website pode ser consultada através das definições ou informações disponibilizadas no respetivo gestor de consentimento.
15. Dados recebidos através de outra pessoa
Quando alguém compra o EXAZIRE para oferecer, alguns dados pessoais do destinatário podem ser inicialmente fornecidos pelo comprador.
A origem desses dados é, nesse caso, o comprador.
Podemos utilizar esses dados apenas na medida necessária para:
a) identificar o destinatário;
b) atribuir o Programa;
c) comunicar a ativação;
d) fornecer instruções de acesso;
e) permitir a gestão da utilização após a ativação.
Quando os dados não tenham sido obtidos diretamente junto do destinatário, ser-lhe-á disponibilizada a informação exigida pela legislação de proteção de dados dentro dos prazos legalmente aplicáveis e, quando os dados sejam utilizados para comunicar diretamente com o destinatário, o mais tardar no momento da primeira comunicação, salvo se a legislação previr uma exceção aplicável ou o destinatário já dispuser da informação.
Os dados fornecidos pelo comprador não serão utilizados para fins incompatíveis com a finalidade para a qual foram obtidos sem existir um fundamento jurídico adequado.
16. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos e condições previstos na legislação aplicável, o titular dos dados pode ter direito a:
a) obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados;
b) aceder aos seus dados pessoais;
c) solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
d) solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
e) solicitar a limitação do tratamento;
f) opor-se ao tratamento nos casos legalmente previstos;
g) solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
h) retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento dependa desse fundamento;
i) receber informação sobre o tratamento dos seus dados;
j) apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Para exercer um direito, deverá contactar:
Poderemos solicitar informação razoavelmente necessária para confirmar a identidade do requerente antes de executar um pedido que envolva dados pessoais.
Os pedidos serão tratados nos prazos previstos na legislação aplicável.
O exercício dos direitos é gratuito nos termos previstos na lei, sem prejuízo das exceções legalmente admitidas relativamente a pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
17. Direito de apresentar reclamação
Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.
O titular poderá consultar os canais oficiais da CNPD para obter informação sobre os meios disponíveis para apresentação de uma reclamação.
18. Segurança
A On Fitness Line adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, tendo em conta a natureza dos dados tratados, as finalidades do tratamento e as características do serviço.
Estas medidas destinam-se, designadamente, a proteger os dados pessoais contra:
a) acesso não autorizado;
b) divulgação indevida;
c) alteração não autorizada;
d) perda;
e) destruição;
f) utilização ilícita;
g) incidentes de segurança.
A infraestrutura tecnológica utilizada inclui mecanismos de autenticação, controlo de acesso e outras medidas de segurança disponibilizadas pelos serviços utilizados no EXAZIRE.
Nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta, pelo que as medidas aplicáveis são avaliadas de acordo com o risco e atualizadas quando necessário.
O utilizador deve igualmente proteger as respetivas credenciais e não as partilhar com terceiros.
19. Minimização e proteção de dados desde a conceção
A On Fitness Line procura tratar apenas dados pessoais adequados, relevantes e limitados ao necessário para cada finalidade.
As funcionalidades do EXAZIRE devem ser configuradas, na medida tecnicamente aplicável, para reduzir a recolha, utilização, conservação e acessibilidade de dados pessoais ao necessário.
O utilizador não deverá introduzir em campos de texto livre informação pessoal, clínica ou relativa a terceiros que não seja necessária à utilização da funcionalidade correspondente.
20. Menores
O EXAZIRE não é dirigido a crianças.
Quando a legislação aplicável estabeleça requisitos adicionais relativamente ao tratamento de dados pessoais de menores, esses requisitos deverão ser respeitados.
A On Fitness Line poderá tomar medidas adequadas quando tenha conhecimento de que foram fornecidos dados de um menor em circunstâncias incompatíveis com a legislação aplicável.
21. Ligações, conteúdos e recursos de terceiros
O website pode conter ligações, funcionalidades ou recursos associados a serviços de terceiros.
Algumas páginas podem estabelecer ligações técnicas a serviços externos quando tal seja necessário para disponibilizar conteúdos, funcionalidades ou recursos efetivamente utilizados no website.
Quando o navegador estabeleça uma ligação direta a um fornecedor externo, podem ser transmitidos dados técnicos necessários à comunicação através da Internet, como o endereço IP e determinadas informações relacionadas com o dispositivo ou navegador.
A utilização desses recursos está sujeita ao fundamento jurídico aplicável à configuração concreta e, quando a legislação imponha consentimento, às respetivas regras de consentimento.
A presente Política aplica-se aos tratamentos realizados sob responsabilidade da On Fitness Line e não substitui as políticas de privacidade próprias de terceiros que atuem como responsáveis autónomos pelo tratamento.
22. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política pode ser atualizada, nomeadamente devido a:
a) alterações legislativas ou regulamentares;
b) alterações no funcionamento do EXAZIRE;
c) introdução, alteração ou remoção de funcionalidades;
d) alterações nos prestadores tecnológicos;
e) alterações necessárias para melhorar a proteção dos dados pessoais;
f) alterações relevantes aos fundamentos ou finalidades de tratamento.
Quando uma alteração exija informação adicional, novo consentimento ou outra medida relativamente aos utilizadores, serão adotadas as medidas legalmente aplicáveis.
A data da versão mais recente será apresentada no início desta Política.
23. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos:
On Fitness Line, Unipessoal Lda
NIPC/NIF: 516181173
Sede: Rua da Lomba 843, Bustelo, 3720-613 São Roque
Email: info.onfitnessline@gmail.com
Website: www.exazire.com